A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que fazem alusão ou fomentam práticas LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis.
O texto também impede a ocupação e interdição de vias públicas para a realização desses eventos e determina que ocorram apenas em espaços fechados. O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Para o vereador, a medida busca proteger crianças de conteúdos considerados impróprios para sua idade e reduzir impactos urbanos causados por grandes eventos. No entanto, especialistas apontam que o projeto é inconstitucional e discriminatório.
Criticismo dos Especialistas
O advogado Flávio Crocce Caetano, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB São Paulo, afirma que o projeto é inconstitucional por criar restrições direcionadas à população LGBTQIA+, configurando discriminação.
Ele destaca que a proposta viola princípios constitucionais como liberdade de expressão, manifestação cultural e direito de reunião. Caso aprovado, o projeto poderá ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Judiciário. Veja também: Como Criar um Site Profissional Sem Saber Programar.
O advogado Renan Quintanilha também considera o texto inconstitucional, apontando que viola a liberdade de associação e reunião, além de configurar censura prévia e discriminação indireta contra a população LGBTQIA+.
Outro especialista, Pedro Henrique Mazzaro Lopes, ressalta que o projeto apresenta vícios formais e materiais comprometendo sua validade. Ele destaca que o município não tem competência para legislar sobre temas ligados ao poder familiar e à classificação indicativa.
Além disso, Mazzaro argumenta que o texto viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, liberdade de reunião e igualdade material. O advogado critica a restrição de eventos LGBTQIA+ a espaços fechados, apontando que isso configura censura prévia indireta.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do prefeito. Enquanto isso, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está em sua 30ª edição e está prevista para 7 de junho, na Avenida Paulista.
Fonte: https://g1.globo.com