A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para a comunidade trans. Proposto pela deputada Índia Armelau, do PL, a medida prevê a implementação de banheiros e vestiários neutros em ambientes públicos e privados para uso de pessoas trans, não binárias ou que não tenham passado por cirurgia de afirmação de gênero.
A proposta visa garantir um espaço seguro e confortável para essa parcela da população em locais como hospitais, universidades, centros esportivos e shoppings. O projeto aguarda a sanção ou veto do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para decidir.
A importância da medida
Para Índia Armelau, a criação dos banheiros neutros é uma forma de proteger mulheres e crianças, garantindo segurança e conforto nos banheiros femininos. O texto estabelece requisitos como fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Além disso, a proposta proíbe o acesso de crianças desacompanhadas e de pessoas cisgênero aos banheiros neutros, mas isenta instituições religiosas dessa obrigatoriedade.
Possíveis impactos e fiscalização
O projeto também prevê penalidades para o descumprimento das normas, como multas e até interdição do estabelecimento em casos de reincidência. As multas arrecadadas serão destinadas a programas de conscientização e atendimento a vítimas de violência motivada por identidade de gênero ou orientação sexual.
Além disso, será criado um canal para denúncias e prevenção de atos discriminatórios, e campanhas educativas de combate à transfobia serão promovidas em espaços coletivos.
Críticas e possíveis desdobramentos
Por outro lado, a deputada Dani Balbi, primeira deputada trans da Casa, critica a proposta, alegando que pode institucionalizar a segregação e a transfobia. Ela enviou um ofício ao governador pedindo veto integral à medida, e promete adotar medidas jurídicas caso necessário.
Independentemente do desfecho, a discussão sobre a implementação de banheiros neutros no estado do Rio destaca a busca por inclusão e respeito à diversidade de gênero, em meio a um contexto nacional ainda conservador.