Após os fortes ventos que atingiram o estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (29), deixando mais de 1 milhão de consumidores sem energia, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon estão orientando os consumidores que tiveram prejuízos decorrentes da falta de luz.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), equipamentos danificados, perda de alimentos por falta de refrigeração e outros prejuízos podem ser ressarcidos, desde que o consumidor reúna as provas necessárias e siga os procedimentos para solicitar o ressarcimento junto à concessionária responsável.
Caso um aparelho tenha sido danificado devido à interrupção ou oscilação no fornecimento de energia, é fundamental que o consumidor registre o pedido de ressarcimento junto à concessionária, informando detalhes como data, horário, marca, modelo e tempo de uso do equipamento.
Prazos e procedimentos para ressarcimento
Segundo a regulamentação da Aneel, o consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento por danos em equipamentos causados por falhas no fornecimento de energia. Após o registro do pedido, a distribuidora tem prazos específicos para analisar e informar o consumidor sobre o ressarcimento.
Concluída a análise, a distribuidora deve comunicar o resultado ao consumidor em até 15 dias, e o ressarcimento deve ser efetuado em até 20 dias, podendo incluir o conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização.
Situação atual das concessionárias de energia
Após o vendaval, a concessionária Light ainda tinha cerca de 40 mil clientes sem energia no terceiro dia. Já a Enel restabeleceu o serviço para 99% dos consumidores afetados, restando entre 3,5 mil e 5 mil clientes sem luz, principalmente em Niterói, Maricá e outras regiões.
A reconstrução de redes, postes caídos e remoção de árvores são os principais desafios para o restabelecimento total da energia nessas áreas, segundo a Enel.
A Sedcon e o Procon-RJ reforçam a importância de os consumidores buscarem seus direitos e orientam sobre os canais de atendimento para reclamações e suporte em casos de danos pela falta de luz após o vendaval no Rio de Janeiro.