O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que as irregularidades em descontos associativos são um problema antigo, presente em diferentes administrações. Segundo ele, denúncias de irregularidades em acordos e procedimentos são noticiadas pela imprensa desde 2010.
Lorenzoni chefiou a pasta responsável pelo INSS por oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022. Em seu depoimento, ele afirmou ter ciência do problema desde que assumiu o cargo. Ele mencionou que a imprensa já noticiava cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde 2010 e que o pai de um de seus assessores foi vítima desses descontos, passando meses tentando reaver o dinheiro.
De acordo com Lorenzoni, uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro foi enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846. Essa lei tinha como objetivo coibir fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e conter as despesas previdenciárias.
A proposta original previa que as entidades responsáveis por solicitar ao INSS o desconto das mensalidades de seus associados comprovassem as validades das autorizações anualmente. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso Nacional alterou a proposta, aprovando a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846 em junho de 2019, sem vetar este ponto. Posteriormente, os parlamentares acabaram com a obrigatoriedade da revalidação, que foi retomada a partir de 2020, ainda no governo Bolsonaro.
Lorenzoni afirmou que, enquanto ministro do Trabalho e da Previdência, não teve conhecimento de filiações em massa ou do desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas. Ele ressaltou que o INSS é uma autarquia autônoma e que essa questão não era de competência direta do ministro. Ele mencionou que, em 2019, o INSS adotou ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que associações investigadas oferecessem a possibilidade de associados pagarem suas mensalidades mediante descontos nos benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras entidades foram punidas.
Questionado pelo relator da CPMI, o ex-ministro garantiu que nunca recebeu informações de que dirigentes do INSS cometeram desvios de conduta ou receberam vantagens indevidas durante o período em que ele esteve à frente do ministério.
Ele admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente de uma das entidades investigadas, mas assegurou que não o conhecia até então e que o dinheiro foi doado para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.
O relator da CPMI perguntou também sobre o fato de o filho do ex-ministro ter prestado serviços a uma das entidades investigadas. Lorenzoni negou tráfico de influência, afirmando que o escritório do filho foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
Após o depoimento, o relator da comissão informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com as de outros depoentes e com a documentação disponível.
Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram pedidos para que o ministro André Mendonça, relator da ação sobre os descontos ilegais no STF, autorize as prisões preventivas de investigados e também aprovaram a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a apontar as fraudes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br