Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária que se iniciou nesta segunda-feira. Bolsonaro permanece detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado.
A ministra Cármen Lúcia, o ministro Flávio Dino, o ministro Cristiano Zanin e o relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão. Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A prisão de Bolsonaro ocorreu no sábado, por ordem de Moraes, após o ex-presidente tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, Bolsonaro confessou o ato, justificando-o com alegações de “paranoia” decorrente do uso de medicamentos.
Moraes também mencionou, em sua decisão, a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília.
O ministro Moraes justificou a prisão preventiva como medida para “garantir a aplicação da lei penal”, argumentando que a tentativa de danificar a tornozeleira, somada à convocação da manifestação, indicava intenção de fuga.
O ministro Flávio Dino, em seu voto por escrito, considerou a vigília uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região. Dino também mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, caracterizando-as como “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos e solicitou ao STF que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por 4 votos a 1. Ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados na mesma ação penal, que investigou o “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem também foi condenado na mesma ação a mais de 16 anos de prisão.
Encerra-se nesta segunda-feira o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão, mas que não altera o resultado do julgamento. A defesa também poderia recorrer por meio de embargos infringentes, buscando reverter a condenação com base em votos pela absolvição, recurso este que não se aplica ao caso de Bolsonaro, visto que houve apenas um voto divergente na sua condenação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br