O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres, visando fortalecer a segurança e amparo feminino. A primeira legislação estabelece o Pix Pensão, um método inovador para o recebimento automático da pensão alimentícia. Enquanto a segunda lei determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
Pix Pensão: Pagamento automático e eficaz
A lei do Pix Pensão garante que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja efetuado de forma automática, via transferência Pix, quando o desconto em folha não for viável. Segundo o texto legal, o valor da pensão será transferido diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, facilitando e agilizando o processo.
Benefícios para as mulheres e mães do Brasil
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou a importância do Pix Pensão ao afirmar que “esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem]tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”.
Ligue 180: Acesso facilitado e proteção ampliada
A nova legislação determina que o Ligue 180, serviço essencial para denúncias de violência contra a mulher, seja divulgado em larga escala pelo governo federal. A divulgação deve abranger meios de comunicação de massa e locais públicos de grande circulação, como escolas, hospitais e órgãos públicos, visando garantir o acesso e a proteção das mulheres em situação de violência.
Importância do Ligue 180 na prevenção da violência de gênero
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressaltou que promover a divulgação do Ligue 180 é essencial para evitar que mulheres percam suas vidas devido à violência de gênero. A iniciativa visa ampliar o alcance do serviço e assegurar sua eficácia na proteção das vítimas.
Os decretos assinados pelo presidente Lula em relação ao Projeto Mulher Segura buscam fortalecer a capacidade do Estado brasileiro no combate à violência contra a mulher. As medidas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.