O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. Segundo o presidente, o texto não considera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critérios de seleção de concursos públicos.
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, buscava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em concursos públicos.
Inconstitucionalidade apontada
Para a Presidência, a proposta é inconstitucional, pois atribui de forma genérica a regulamentação ao Poder Público, o que centraliza competências exclusivamente no presidente da República, violando a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes. Veja também: O que é transparência pública e lei de acesso na prática.
O veto foi embasado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, argumentou que a falta de experiência profissional é um obstáculo para quem busca o primeiro emprego e que a proposta visava preencher essa lacuna.