A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) tomou uma medida enérgica nesta quarta-feira (22) ao publicar um decreto que proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade relacionada às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’. A proibição abrange espaços públicos e locais privados de acesso público, como shoppings, estádios e bares.
A justificativa da administração municipal para a implementação dessa medida é a proteção da saúde mental dos jovens, alegando competência para promover o ordenamento territorial e exercer o poder de polícia administrativa.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) ressaltou a importância de cuidar das pessoas e proteger as famílias, principalmente crianças e adolescentes, que estariam sendo impactados negativamente pela exposição excessiva a esse tipo de publicidade.
Novas diretrizes e determinações
As determinações já estão em vigor e as empresas que não respeitarem a lei devem retirar imediatamente todo o material publicitário relacionado às apostas esportivas. Além disso, o governo federal também anunciou recentemente novas regras para a publicidade de bets em âmbito nacional, incluindo advertências obrigatórias semelhantes às de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Veja também: Como usar o LinkedIn para negócios de forma eficaz.
Detalhes do decreto municipal
O decreto municipal 140/2026, publicado no Diário Oficial de Ribeirão Preto, estabelece as normas para a proibição da publicidade de bets. Locais como ruas, praças, shoppings, bares, escolas, faculdades e hospitais estão entre os espaços vetados para a veiculação de anúncios desse tipo.
Além disso, o decreto especifica que marcas, empresas, sites, promoções e slogans relacionados às apostas esportivas estão proibidos de serem divulgados. Aqueles que descumprirem a lei serão passíveis de sanções da Lei Cidade Limpa, com a fiscalização a cargo do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura.
Fonte: https://g1.globo.com