A Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, acaba de implementar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores municipais. A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 494, assinada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e publicada no Diário Oficial. Com validade de 120 dias, o PDV prevê o desligamento definitivo dos servidores do serviço público municipal. Além das verbas rescisórias previstas em lei, os servidores receberão um incentivo financeiro calculado de acordo com o tempo de serviço.
Detalhes do Plano de Demissão Voluntária em Piracicaba
O programa é voluntário e abrange tanto servidores estatutários quanto empregados públicos regidos pela CLT, incluindo órgãos como o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (Ipasp) e a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep). No entanto, servidores condenados judicialmente à perda do cargo não podem participar do PDV. A prefeitura justifica a iniciativa como uma forma de modernizar a gestão e fortalecer a sustentabilidade fiscal do município, prevendo que as indenizações serão pagas com recursos do orçamento municipal e das autarquias.
Benefícios e regras do PDV para os servidores de Piracicaba
Os servidores que aderirem ao PDV terão direito a verbas rescisórias e a um bônus financeiro baseado no tempo de serviço. Para os servidores celetistas e estatutários, os pagamentos variam de acordo com a quantidade de anos trabalhados, indo de verbas rescisórias comuns até um valor equivalente a 10 vezes o último salário para aqueles com mais de 20 anos de serviço. Servidores já aposentados ou em processo de aposentadoria também terão direito a um salário extra ao aderirem ao programa.
Outras disposições do Plano de Demissão Voluntária
O prazo para manifestação de interesse dos servidores é de 120 dias, podendo ser renovado uma vez por mais 120 dias. A prefeitura e as diretorias das autarquias poderão recusar pedidos de adesão que comprometam a prestação de serviços essenciais à população. Uma vez aprovado, o servidor não poderá desistir do processo. Além disso, períodos de afastamento pelo INSS ou pelo Ipasp, licenças para cuidar de familiares e licenças sem vencimento não serão considerados no cálculo dos benefícios. Aqueles que aderirem ao PDV não poderão ser readmitidos no mesmo cargo por dois anos, exceto em nomeações para cargos de confiança.
Fonte: https://g1.globo.com