A Prefeitura de Itapevi está intensificando a fiscalização e notificou 20 empresas responsáveis por serviços de telecomunicações, internet e infraestrutura urbana devido a irregularidades relacionadas a fios e cabos soltos ou abandonados em vias públicas.
Com base nas novas regras de fiscalização, que ampliaram a responsabilização das empresas, a Prefeitura já aplicou 26 multas desde o endurecimento da legislação municipal em abril deste ano.
As ações são respaldadas pela Lei Municipal nº 3.618/2026, que atualizou dispositivos para combater o descarte irregular de materiais provenientes de serviços de infraestrutura urbana. A legislação equiparou cabos, fios e outros componentes a resíduos sólidos, permitindo notificações e multas às empresas identificadas.
Cada infração corresponde a 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), totalizando R$ 23.120,00. As penalidades visam garantir o cumprimento das normas e preservar o interesse público, sem objetivar aumento da arrecadação municipal.
Fiscalização eficiente e responsabilização objetiva
Além das multas, a nova legislação trouxe instrumentos para agilizar a fiscalização, como o uso de fotografias e vídeos para comprovar infrações. Empresas terceirizadas também são responsabilizadas pela manutenção dos materiais abandonados nas vias públicas.
As equipes de Fiscalização de Posturas realizam rondas constantes na cidade para identificar irregularidades e atender denúncias da população, aplicando medidas administrativas previstas em lei quando necessário.
Denúncias e canais de comunicação
Moradores que identificarem fios soltos ou cabos abandonados podem denunciar ao Setor de Fiscalização de Posturas. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio. Denúncias também podem ser feitas por e-mail ou WhatsApp.
A Prefeitura de Itapevi está atenta e atuante para garantir a ordem e a segurança nas vias públicas da cidade, buscando a colaboração da população para manter o ambiente urbano adequado e livre de fios soltos e cabos abandonados.