O Parlamento de Portugal aprovou recentemente a Nova Lei de Migrações, trazendo mudanças significativas para estudantes estrangeiros, incluindo os brasileiros. A proposta foi aprovada com o voto decisivo dos deputados do Partido Social Democrata, de centro-direita, e tem como objetivo criar mecanismos mais rígidos de controle de estrangeiros e combate à imigração ilegal.
De acordo com a nova legislação, os estudantes estrangeiros agora precisam obter um visto de residência antes de viajar para Portugal. Além disso, somente aqueles com matrícula ativa poderão receber a concessão de residência no país. Outros requisitos incluem a necessidade de possuir um seguro de saúde ou estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde português.
Aqueles que não atenderem a esses critérios estarão sujeitos a uma triagem, coleta de dados biométricos e verificação de antecedentes criminais em bases de dados internacionais. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo também firmará acordos com prefeituras e órgãos públicos para facilitar a renovação da residência dos imigrantes no próprio local.
Aumento significativo de imigrantes em Portugal
Segundo o Balanço Anual da Educação de Portugal, o número total de imigrantes no país duplicou entre 2021 e 2025, sendo os brasileiros o maior grupo. No ensino público não superior, quase metade dos estrangeiros são brasileiros, totalizando cerca de 77 mil estudantes.