A Polícia Federal (PF) anunciou na última quinta-feira (6) o indiciamento de 16 pessoas envolvidas na queda trágica da aeronave da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), no ano de 2024. Após uma investigação minuciosa, todos os indiciados, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, são ligados à companhia.
O acidente envolvendo o avião turboélice ATR 72-500 resultou na morte de 62 pessoas, sem sobreviventes.
Indiciamentos e Penas
De acordo com a PF, a Justiça Federal determinou que os indiciados não poderão sair do país, ou terão que retornar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide sobre possíveis denúncias.
Quinze pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme o Artigo 261 do Código Penal. Já o comandante do voo anterior ao acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo dobrar em caso de morte, resultando em uma pena de 8 a 24 anos.
Investigação e Conclusões
A PF afirmou que a aeronave não estava tecnicamente apta para o voo nas condições enfrentadas, incluindo formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam alertas do sistema de segurança, indicando deterioração nas condições de voo. No entanto, os pilotos não tomaram ações corretivas, mesmo diante dos sinais sonoros e luminosos.
Além disso, a investigação revelou que a aeronave havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores, mas as falhas não eram relatadas, seguindo orientações da empresa para evitar interrupções nas operações.
Repercussão e Providências Futuras
Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo classificaram as ações da Voepass como criminosas, destacando a negligência e o risco envolvidos. A Associação de Familiares das Vítimas planeja entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a empresa.