A Procuradoria-Geral da República fez um pedido contundente ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. As alegações finais foram apresentadas pelo procurador-geral, Paulo Gonet, em um processo que tem gerado grande repercussão.
As acusações contra Eduardo Bolsonaro envolvem a postagem em redes sociais e entrevistas concedidas à imprensa, nas quais ele teria articulado e ameaçado impor sanções internacionais graves ao Brasil. Entre as medidas mencionadas estariam a suspensão de vistos de oito ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo do ex-deputado seria interferir em processos judiciais, tanto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto na denúncia contra o empresário Paulo Figueiredo. A acusação destaca a tentativa de assegurar a impunidade ao pai, recorrendo a ameaças internacionais para pressionar o Judiciário.
Eduardo Bolsonaro teria chegado ao ponto de chamar as tarifas comerciais impostas pelos EUA ao Brasil de ‘Tarifa-Moraes’, em uma clara tentativa de constranger o relator dos processos. As ameaças resultaram em prejuízos para diversos setores produtivos do Brasil e afetaram os trabalhadores envolvidos nessas atividades econômicas. Veja também: O que é debenture e como funciona no cenário financeiro atual.
Desde que está foragido nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro já perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara. Recentemente, a Polícia Federal abriu um processo disciplinar contra ele devido a faltas injustificadas no cargo de escrivão, do qual não exerce mais função após seu mandato como deputado.
No julgamento no STF, Eduardo Bolsonaro não contou com um advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União, alegando imunidade parlamentar para suas declarações. No entanto, a Procuradoria-Geral da República argumentou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado não têm relação com o exercício do mandato, sendo realizadas fora do ambiente legislativo.