A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, no último sábado (12), a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam ter acesso integral aos dados obtidos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio a uma disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento agendado para terça-feira (15).
Pedido de Acesso Prévio aos Dados de Vorcaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é fundamental que os membros do STF tenham conhecimento prévio de todo o material relevante para formar uma opinião fundamentada sobre as questões em análise.
Disputa e Manifestações dos Ministros
A solicitação da PGR ocorre em meio a uma série de pronunciamentos de ministros do STF sobre o acesso aos documentos que serão considerados durante a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira. No último sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a importância do acesso integral ao material, juntando-se a Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que também defenderam a disponibilização completa dos documentos. Veja também: Ideias Práticas para Decoração de Home Theater.
O pedido da PGR destaca a necessidade de garantir a paridade entre os ministros da Corte, enfatizando que a manutenção de conteúdos sob acesso restrito compromete a imparcialidade e a colegialidade no julgamento. A sessão plenária tem como objetivo analisar a Petição 16.662 e deliberar sobre a abertura de uma possível investigação acerca das relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Além disso, Fachin negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. O presidente do STF explicou que o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar e não reúne condições para ser julgado no plenário, com a análise marcada para o dia 23 de setembro.