O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação nesta quarta-feira (15) visando desmantelar uma organização suspeita de fraudar o ICMS por meio da venda de créditos falsos, resultando em uma sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários. A ação, denominada Operação Distrato, tem como alvo grupos econômicos associados a advogados renomados em São Paulo e Paraná.
Esquema fraudulento envolvendo advogados renomados
Um dos focos principais da investigação é um grupo ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório foi alvo de buscas. Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também está sob investigação, sendo apontada como ‘sócia’ de Willians nas atividades fraudulentas. A operação conta com a participação de servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do estado, e policiais civis e militares.
Empresas de fachada e práticas ilícitas
De acordo com as investigações, a organização utilizava empresas fictícias, inativas ou sem estrutura operacional para dar aparência de legalidade às transações fraudulentas. Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras faziam parte do esquema, prospectando clientes, elaborando contratos e pareceres jurídicos para justificar as operações perante o Fisco.
Além do Grupo Nelson Wilians, a apuração também se estende aos grupos Alpha e Dmc. Os investigados alegavam falsamente a origem dos créditos, usando artifícios como supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação para justificar as transações ilícitas. Veja também: Como Usar Aplicativos de Transporte de Forma Eficiente.
A organização recorria a diversas práticas fraudulentas para simular legalidade, incluindo o uso indevido de normas administrativas, falsificação de despachos e venda de créditos sem relação real com o ICMS. O CIRA/SP já abriu centenas de Ordens de Serviço Fiscal para investigar as suspeitas, envolvendo mais de 850 empresas.
A Secretaria da Fazenda também realizou verificações fiscais resultando em autos de infração contra 752 empresas. O comitê destaca a importância de distinguir entre os envolvidos conscientemente nas fraudes e aqueles que podem ter sido enganados de boa-fé.
Fonte: https://g1.globo.com