O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que tem como objetivo aprimorar a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
A nova legislação estabelece padrões de qualidade que devem ser seguidos por hospitais e clínicas particulares, os quais serão determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a lei prevê a divulgação regular dos resultados de qualidade, bem como a imposição de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos.
Histórico e contexto da lei
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após vivenciar uma tragédia pessoal. Seu filho, Marcelo Dino, faleceu em 2012 após ser internado em um hospital privado com uma crise de asma.
Ao assinar a sanção da lei, o presidente Lula fez questão de telefonar para Dino, destacando a importância da medida e a dor compartilhada. A assinatura ocorreu durante uma visita a um complexo hospitalar em Belém. Veja também: O que é mediação e conciliação na justiça? Entenda agora.
Relembre o caso de Marcelo Dino
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, então com 13 anos, foi admitido no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, devido a uma crise de asma. Apesar de ser estabilizado na UTI, o garoto não resistiu e faleceu no dia seguinte, após relatos de demora no atendimento adequado devido à ausência da médica plantonista na UTI.
Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, buscaram justiça e, após longo processo, foram indenizados em 2025. O valor foi destinado a doações, em memória do filho falecido.