O futebol feminino brasileiro ganha força com a implementação de diretrizes legais que visam impulsionar o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o futebol feminino como prioridade na política esportiva nacional, estabelecendo ações concretas para fortalecer a participação das mulheres no esporte e combater diversas formas de discriminação.
Diretrizes para o futebol feminino
A legislação recém-aprovada tem como objetivos a garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres, a promoção da igualdade de oportunidades, o estímulo à equidade salarial, o combate à discriminação e ao racismo, a ampliação da presença feminina em cargos de gestão e arbitragem, além da proteção dos direitos relacionados à gravidez e maternidade.
Atribuições do Ministério do Esporte
A nova legislação atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de criar condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino, tanto profissional quanto amador. Dentre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas esportivos, o apoio a competições de base e a capacitação de mulheres em diferentes áreas do futebol.
Além disso, a lei estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, visando à profissionalização gradual do esporte. O governo federal deverá definir um cronograma para reduzir progressivamente esses limites até a completa profissionalização das competições.
Combate à discriminação e violência
Outro ponto importante da nova lei é o combate à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol. O Ministério do Esporte, em parceria com entidades esportivas, deverá elaborar protocolos de prevenção e enfrentamento a essas questões, abrangendo diversas áreas da modalidade.
A legislação também modifica a Lei Geral do Esporte, exigindo programas de prevenção à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e estruturas equivalentes para atletas femininas e masculinas em formação esportiva.
Legado da Copa do Mundo Feminina 2027
Além disso, a lei prevê a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será sediada pelo Brasil. O torneio, programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, tem como objetivo impulsionar a participação das mulheres no esporte e fortalecer a profissionalização do futebol feminino no país.