O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para refutar as acusações de que a entidade seria uma organização “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS realizados entre 2019 e 2024.
Durante o depoimento, Abraão Lincoln informou aos parlamentares que a CBPA foi inicialmente formada por 12 federações, número que atualmente alcança 21, congregando pouco mais de mil colônias e sindicatos de pescadores.
“Existimos. Na maioria dos estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, declarou.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a sede da CBPA se resume a uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”, e que a confederação “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com seu universo de 360.632 associados, distribuídos em mais de 3.600 municípios.
“Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”, afirmou Abraão Lincoln.
A convocação de Abraão Lincoln à CPMI decorre de suspeitas de que a Confederação seja responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em decorrência das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
Embora um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assegurasse à testemunha o direito de permanecer em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo, ele permanecia obrigado a responder sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI que não implicassem autoincriminação.
Diante disso, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio alegando que ele é investigado e, diante dessas circunstâncias, foi orientado “a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso” da CPMI.
O relator questionou Abraão Lincoln a respeito do aumento no número de associados da CBPA cadastrados junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Segundo Gaspar, a entidade, criada em 2020, obteve em 2022, o acordo de cooperação técnica com o INSS, que permite os descontos nos benefícios, sem ter nenhum associado.
Em 2023, a entidade passou de quatro cadastros registrados em maio junto ao INSS para 64 mil, em junho e 196 mil no mês de julho. O relator classificou a evolução no número de cadastros como um “case” de sucesso. “Até 2025, eles conseguiram 757 mil cadastros que correspondem a mais de R$ 221 milhões no período de dois anos”, criticou.
Gaspar também mencionou dados de que, dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que procuraram o INSS para reclamar de descontos em seus benefícios, 99% afirmaram não ter autorizado a entidade.
O relator questionou ainda a relação da entidade com outros envolvidos no escândalo, a exemplo da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), de Antônio Carlos Camilo Antunes, e do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
“Eu permaneço em silêncio”, respondeu Abraão Lincoln a todas as perguntas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br