O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso buscando a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e solicita a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.
O recurso contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Ibama e a Petrobras, alegando que já existiam outras ações semelhantes em trâmite.
No novo recurso, o MPF destaca riscos graves ao ecossistema marinho, descumprimento de compromissos climáticos do Brasil e desrespeito a tratados internacionais sobre direitos humanos. Veja também: Como Fazer uma Decoração Rústica: Dicas Práticas e Acessíveis.
Além disso, aponta recentes incidentes, como vazamentos de fluidos químicos no mar e alterações no cronograma de perfuração sem novos estudos ambientais, como motivos para a suspensão das atividades na região.
O MPF ressalta a falta de consulta prévia às comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais, violando direitos garantidos por convenções internacionais.