A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram, nesta terça-feira, um pedido de informações detalhadas ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a respeito da recente megaoperação policial que resultou em 64 mortes, incluindo quatro policiais. O ofício questiona como a operação promoveu o direito à segurança pública, considerando o elevado número de fatalidades.
O MPF busca esclarecimentos sobre diversos aspectos da operação, incluindo suas finalidades específicas, os custos financeiros envolvidos e a justificativa para a escolha desse método em detrimento de alternativas menos gravosas. O órgão solicita a comprovação da inexistência de outras abordagens que pudessem alcançar os mesmos objetivos com menor impacto.
Além disso, o MPF questiona o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa ação judicial define parâmetros para o plano de redução da letalidade policial no estado.
O Ministério Público solicita a apresentação de documentação que comprove o acatamento das seguintes determinações do STF: definição prévia do grau de força adequado e sua justificativa formal; atuação dos órgãos periciais para a realização de perícias e identificação de vestígios de crimes; uso de câmeras corporais e nas viaturas policiais; e existência de um relatório detalhado da operação, disponibilizado ao público.
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
A operação em questão mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo declarado de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial de uma facção. Até o momento, foram contabilizadas 64 mortes, 81 prisões, a apreensão de 72 fuzis e uma grande quantidade de drogas ainda em processo de contabilização.
Em resposta à operação, criminosos sequestraram ônibus para utilizá-los como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, gerando pânico e transtornos generalizados para a população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br