O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral e rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação policial, ocorrida na última terça-feira (28), resultou em 121 mortes, tornando-se a mais letal da história do estado.
A decisão do ministro abrange a preservação das perícias realizadas e a garantia da cadeia de custódia dos materiais. Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), assegurando também ao Ministério Público o controle e a averiguação dos elementos materiais, com acesso às informações facultado à DPU no Rio de Janeiro.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O ministro ressaltou que a determinação está em consonância com o que foi estabelecido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será notificado para assegurar o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, órgãos como a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
A discussão sobre a ADPF das Favelas ganhou destaque novamente com a deflagração da Operação Contenção, que visava conter o avanço territorial da facção Comando Vermelho.
Moraes agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades para discutir a Operação Contenção. Durante o encontro, espera-se que o governador apresente os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e diversas associações e coletivos ligados à defesa dos direitos humanos.
Em outra parte da decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br