Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo Bolsonaro, apresente esclarecimentos urgentes sobre a interrupção do sinal da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Penal do Paraná ao ministro, o sinal de GPS do equipamento de monitoramento apresentou uma falha, ficando fora do ar por um período de aproximadamente uma hora no dia 23 de outubro, entre as 17h50 e as 18h53.
Diante do ocorrido, o ministro Moraes determinou que os advogados de Filipe Martins apresentem, no prazo máximo de cinco dias, uma justificativa formal para o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-assessor. A decisão é taxativa e prevê, em caso de não apresentação ou de justificativa considerada insuficiente, a decretação imediata da prisão de Martins.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro em sua determinação.
Filipe Martins é réu no chamado Núcleo 2 da investigação que apura a trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele responde ao processo em liberdade, condicionado ao uso da tornozeleira eletrônica para monitoramento de seus movimentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) o apontou como um dos articuladores e responsáveis pela elaboração da minuta de um golpe de Estado, documento que circulou nos bastidores do governo Bolsonaro em seus momentos finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br