O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta sexta-feira (24), determinou a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino do estado, em meio a um impasse eleitoral.
Zanin decidiu que Ricardo Couto deve continuar no cargo até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre as eleições para um mandato-tampão no Executivo estadual, reafirmando uma liminar anteriormente concedida pelo ministro.
A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual, partido do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro, enquanto o PL, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, faz oposição ao governo de Paes.
Impasse Eleitoral
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos dos deputados da Alerj), com a expectativa de que o processo retorne para julgamento após a publicação do acórdão referente à condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao manter Ricardo Couto no cargo de governador interino, Zanin destacou que a situação deve perdurar até uma decisão final da Corte, garantindo que o presidente do TJRJ permaneça com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo estadual.