O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta quinta-feira (3), um pedido ao presidente da corte, Edson Fachin, solicitando a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. Moraes aponta indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre descontos do INSS e fraudes do Banco Master. Os fundamentos para o pedido incluem a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o regimento interno do STF.
Na última terça-feira (1º), André Mendonça levantou o sigilo do inquérito da Polícia Federal que trata das relações de Daniel Vorcaro com autoridades públicas, incluindo supostos diálogos com Alexandre de Moraes, além de citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mendonça solicitou que o assunto seja analisado pelo plenário do tribunal, enquanto a Procuradoria-Geral da República defendeu a anulação da investigação, alegando que foi realizada sem a devida autorização do STF, conforme previsto na legislação.
Abertura de procedimento por Fachin para esclarecer pontos levantados pela PGR
Em decorrência desses acontecimentos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, iniciou um procedimento nesta quinta-feira para esclarecer os questionamentos apresentados pela PGR no parecer que solicitou a anulação dos atos de André Mendonça. Fachin requisitou informações, a serem fornecidas em cinco dias úteis, aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor da Polícia Federal Andrei Rodrigues. Essa medida visa esclarecer os fatos antes de uma possível análise do assunto em plenário.