O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira (29) a solicitação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para um mandato-tampão no Executivo estadual.
Em abril, Ruas foi eleito para liderar a Alerj após a cassação do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma sentença que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Decisão de Fux e contexto político
Ruas argumentou ao Supremo que deveria assumir o governo interinamente, pois o presidente da Alerj está na linha sucessória, conforme a Constituição fluminense. No entanto, Fux considerou que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça, deve permanecer como governador interino até que o plenário do STF decida sobre a realização de eleições no estado.
A eleição para o mandato-tampão tornou-se necessária devido a desfalques na linha sucessória do estado. Castro renunciou em abril antes de sua condenação pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
Andamento do julgamento e perspectivas futuras
No dia 9 de abril, o julgamento sobre a forma das eleições para o mandato-tampão foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A data para a retomada do julgamento ainda não foi estabelecida. Fux afirmou que mesmo com os acontecimentos posteriores, a pretensão da Alerj não será considerada até que o plenário do STF se pronuncie sobre o assunto.