O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer em até cinco dias sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas durante 30 dias enquanto cumpre prisão domiciliar.
A medida foi tomada por Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Jair Bolsonaro possui uma restrição que o impede de acessar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Restrições adicionais impostas por Moraes
Além da proibição de visitas, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro não pode receber visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições de outubro. Também está vetada a divulgação de manifestos político-eleitorais, mesmo por terceiros e por qualquer meio de comunicação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que as restrições impostas ferem suas liberdades de pensamento e expressão.
Contexto do caso
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, devido a uma cirurgia e uma pneumonia bacteriana, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar para recuperação.