O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira (conhecido como Márcio Canella), e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.
Ambos estavam em liberdade provisória desde o dia 10 de julho, cumprindo medidas cautelares, que foram anuladas pela decisão de Moraes.
Os dois são investigados no Inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos, decorrente das medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Prisão por porte ilegal de arma de fogo
Márcio Canella e o policial militar Antônio da Silva Neto foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 7 deste mês, durante a operação Unha e Carne da Polícia Federal. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com a participação de agentes políticos.
Na decisão de Moraes, ele destaca que os elementos colhidos até o momento não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, já que os artefatos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM.
Repercussão penal imediata
O ministro ressalta que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, acautelamento dos armamentos ou uso das armas em desacordo com normas internas da corporação devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes, sem apresentar repercussão penal imediata.