O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante nesta quinta-feira (28), ao estabelecer que a Corte será responsável por julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidos em um esquema de venda de sentenças.
Na quarta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra nove servidores, acusando-os dos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Embora não haja indícios de envolvimento de ministros do STJ no caso, a competência para julgar o processo foi atribuída ao Supremo devido a outras investigações correlatas que envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte, mantidas em sigilo. Veja também: Entenda o que é chip de identificação para pets e sua importância.
Segundo as apurações da Polícia Federal, os servidores dos gabinetes do STJ se aproveitavam indevidamente do acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos, comercializando as informações obtidas com terceiros.
Após receber a denúncia da PGR, Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações. Posteriormente, o ministro deverá agendar o julgamento que definirá se os denunciados serão tornados réus.