O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão impactante, determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A medida também inclui a proibição de acesso às dependências físicas e aos sistemas eletrônicos do órgão, bem como frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo, utilizar bens do tribunal e manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, seu sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
O afastamento de Daniel Brandão está relacionado a uma investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, supostamente devido a desacordos na distribuição de propina em contratos do governo estadual. Segundo as apurações, Brandão teria participado de uma reunião que resultou no assassinato, embora seu nome tenha sido mantido em sigilo na investigação preliminar da Polícia Civil.
Preservação das investigações
Flávio Dino justificou o afastamento como uma medida necessária para preservar as investigações, destacando que há sérios elementos de prova indicando que o grupo investigado tem buscado proteger Daniel Brandão de ser identificado na investigação. A defesa do presidente afastado afirmou que irá demonstrar a verdade dos fatos e que sempre esteve à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para colaborar com esclarecimentos.
Por sua vez, a defesa do governador Carlos Brandão argumentou que Flávio Dino não teria competência legal para julgar o caso, ressaltando que essa atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os advogados destacaram a falta de acesso às investigações e afirmaram que tomarão todas as medidas constitucionais e legais para garantir os direitos fundamentais no processo.