O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão enérgica nesta terça-feira (28) ao determinar que o ex-deputado federal Daniel Silveira explique, em um prazo de 48 horas, o motivo do descumprimento da decisão que o proíbe de utilizar as redes sociais.
Daniel Silveira, que está em regime aberto, gravou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o publicou no perfil do senador no X. No entanto, o ex-deputado estava proibido de fazer uso das redes sociais, conforme determinação judicial.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou Moraes.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.