O ministro da Fazenda, Dario Durigan, realizou nesta quarta-feira (17) encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a aprovação de pautas de grande relevância fiscal pelo Congresso, conhecidas como pautas-bomba.
Durigan se reuniu com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes para discutir estratégias sobre o tema.
Durante as reuniões, Durigan expressou sua preocupação com a aprovação dessas medidas e foi informado pelos ministros que o STF está analisando a criação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para garantir a constitucionalidade das pautas-bomba.
Proposta de súmula para orientar aprovação de medidas fiscais
Durigan destacou que os ministros indicaram a possibilidade de estabelecer critérios mínimos para a aprovação de matérias com impacto fiscal significativo.
Segundo Durigan, a súmula em discussão no STF poderá fornecer diretrizes importantes para avaliação dessas propostas no futuro.
O ministro da Fazenda também ressaltou casos passados em que o STF derrubou medidas fiscais aprovadas pelo Congresso sem compensação financeira adequada, destacando a importância de garantir a estabilidade fiscal do país.
Na semana anterior, o Senado aprovou uma medida que pode impactar significativamente as contas do governo. A autorização para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 140 bilhões em uma década.