A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu voto favorável à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão, baseada em alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022, foi emitida durante o julgamento do caso nesta terça-feira.
Além da cassação, a ministra Galotti manifestou-se pela inelegibilidade de Castro por um período de oito anos, bem como pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto da relatora também incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de Governo.
O julgamento em questão busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano anterior, havia absolvido Castro e outros acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua argumentação, a ministra Galotti destacou que as contratações em questão foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. A relatora enfatizou que os pagamentos eram efetuados diretamente aos beneficiários. Galotti também citou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro, promovendo o governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra.
Após o voto da ministra Isabel Galotti, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação do governador Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos. Segundo o Ministério Público, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública, visando o envio de recursos.
A acusação aponta que a descentralização de recursos teve como objetivo fomentar a contratação de 27.665 pessoas, gerando um gasto total de R$ 248 milhões. Além disso, alega-se que os pagamentos aos contratados eram realizados por meio de saques na boca do caixa, com o objetivo de aliciar eleitores. Parte dos contratados também teria trabalhado na campanha de Castro.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br