A Medida Provisória que encerrou as apostas online já está em tramitação no Congresso Nacional, aguardando a instalação da comissão mista para análise.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal terão um prazo de até 120 dias para examinar e votar o texto em plenário.
Enquanto isso, a Medida Provisória entrou em vigor na sexta-feira em que foi editada, estabelecendo prazos imediatos para os jogadores.
Os usuários têm até segunda-feira, dia 5, para realizar o saque voluntário dos saldos depositados nas plataformas de apostas.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o montante total a ser retirado pelos jogadores brasileiros chega a R$ 1,7 bilhão.
Os sites de apostas permanecem ativos exclusivamente para processar os pedidos de saque até a próxima segunda-feira, às 23h59.
Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos estarão realizando os reembolsos dos valores aos usuários.
No dia 6 de outubro, terça-feira da próxima semana, expira o prazo para todos os sites e aplicativos de apostas serem desativados, com a proibição de todas as apostas online, incluindo modalidades como Tigrinho, Aviãozinho, Roleta Virtual e Blackjack.
O governo planeja apresentar um projeto de lei para tipificar os crimes relacionados aos jogos online, com penas que podem chegar a 6 anos de prisão, além de multa.
Após a entrada em vigor da MP, os clubes de futebol começaram a se articular, discutindo os impactos da medida e planejando reuniões com o Ministério do Esporte e a CBF.
Uma consulta pública está disponível nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente à tramitação da Medida Provisória 1394 de 2026. Até o momento, 182 mil votos foram a favor do fim das apostas online, contra 69 mil votos contrários.