A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, em dezembro de 2018, foi resultado de um intenso lobby de empresas estrangeiras em conjunto com legisladores e agentes do Estado brasileiro. Essa é a análise do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em sua tese de doutorado.
Silva investigou a jornada da legalização das bets, em meio ao estigma dos jogos de azar no país, destacando que projetos anteriores para regularizar as apostas foram barrados no Congresso em 2014, 2016 e início de 2018.
Inclusão em medidas provisórias e lobby estrangeiro
Em duas ocasiões, a legalização das bets foi incluída em medidas provisórias, conhecidas como ‘jabutis’, sem grande discussão. O termo ‘jabuti’ é utilizado no Parlamento para descrever textos inseridos em projetos sem relação direta com o tema principal da proposta, aproveitando-se de matérias com maior chance de aprovação.
A tese de Silva aponta que as apostas esportivas online começaram a ganhar espaço no Brasil por volta de 2010, por meio de sites estrangeiros. O pesquisador ressalta que eventos como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress aproximaram lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros, facilitando a legalização das bets.
Tentativas anteriores e resistências
O primeiro projeto, o PL 186/2014, enfrentou resistência de grupos como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Já a segunda tentativa, em 2015, por meio da MP 671, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, que apontou riscos de fraudes e impactos negativos.
A terceira tentativa, em 2016, não obteve sucesso, mostrando a complexidade e as resistências enfrentadas para a legalização das apostas esportivas online no Brasil.