O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.
A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança. O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.
Presidente destaca importância da limitação e responsabilidade
Em suas declarações, Lula ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes e que é dever do Estado criar condições de punição para quem utiliza recursos digitais para transgredir a lei.
A lei aumenta as penas para diversos crimes, como produção e divulgação de material de violência sexual contra crianças e adolescentes, com acréscimo de um terço se realizado por meio da internet e redes sociais. Além disso, a punição para quem disponibiliza ou distribui esse tipo de conteúdo também é aumentada.
Proteção às vítimas e uso de tecnologia no crime
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes resulta em aumento de penas, assim como o uso de deepfake, perfis falsos e redes sociais para aliciamento. Além disso, a lei prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado para vítimas de violência sexual.