Uma nova lei, sancionada recentemente, prorroga o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o prazo foi estendido até 2030, após o anterior ter sido encerrado em 2022. O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado em julho e traz benefícios significativos para instituições que prestam serviços essenciais à população.
O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS. Essa medida visa fortalecer o setor da saúde, garantindo condições favoráveis de financiamento para essas entidades.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos desempenham um papel fundamental na rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer, representando 77% do total de unidades. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da sanção integral do projeto de lei, evidenciando a equiparação das condições de financiamento dessas instituições com as áreas de habitação e saneamento.
