Aprovado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei inédito reconhece e valoriza as atletas pioneiras do futebol feminino no Brasil, a menos de um ano da abertura do Mundial feminino no país. A Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027 foi aprovada por maioria na noite de terça-feira (29), estabelecendo direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do torneio.
Além de regulamentar o Mundial, o projeto autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa em 1988 e a primeira Copa Feminina em 1991 na China. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou a importância de valorizar aquelas que construíram o caminho do futebol feminino no país, mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento.
Justiça histórica e compromisso com a igualdade
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, ressaltou o caráter de justiça histórica da medida, considerando as décadas de proibição estatal da prática do futebol por mulheres no Brasil. O projeto segue para o Senado Federal após a aprovação na Câmara e visa ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas voltadas ao esporte.
Além do reconhecimento às pioneiras, a Lei Geral da Copa Feminina trata de questões como a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, regras comerciais, vendas de bebidas alcoólicas nos estádios, entre outros aspectos que visam garantir a segurança jurídica e o sucesso do torneio.
Impactos sociais e legado
A proposta da lei prevê a possibilidade de decretar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, assim como feriados e pontos facultativos nos estados e municípios durante o evento. A área educacional também é abordada, com ajustes nos calendários escolares para permitir a participação da população na competição.
No que diz respeito aos direitos comerciais e organização do torneio, a lei estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros, garantindo o uso dos símbolos governamentais em campanhas institucionais não comerciais. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado e posterior sanção presidencial.