A Justiça decidiu manter suspenso o edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência da gestão pedagógica e administrativa de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs). A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, ainda tem dúvidas sobre a legalidade do modelo, o que motivou a interrupção do processo até uma análise definitiva sobre o mérito da proposta. A decisão, publicada nesta quinta-feira (10), destaca que a terceirização de atividades essenciais da educação pública para entidades privadas pode gerar vínculos jurídicos e compromissos operacionais complexos.
Risco aos cofres públicos e controvérsia jurídica
A magistrada ressaltou que o investimento estimado para o projeto supera R$ 100 milhões ao longo de cinco anos. Além disso, a suspensão do edital foi uma resposta a uma ação popular movida pela vereadora Silvia Ferraro, do PSOL. A juíza enfatizou que a terceirização cria ‘escolas verdadeiramente privadas’ mantidas com recursos públicos, o que vai contra princípios constitucionais e legais da educação pública.
O prefeito Ricardo Nunes defende a terceirização como uma forma de melhorar os indicadores de aprendizagem na rede municipal. Ele citou o Liceu Coração de Jesus como exemplo de sucesso, mas a decisão judicial suspendeu o processo de terceirização até uma nova análise da 10ª Câmara de Direito Público. A prefeitura nega a privatização do ensino, garantindo que as escolas continuarão públicas, gratuitas e sob supervisão das diretorias regionais de educação. Veja também: Como Cuidar da Pele do Seu Cão no Verão: Dicas Práticas. Veja também: Entenda o que é um contrato de prestação de serviços.
O modelo previsto no edital envolve a transferência das atividades pedagógicas, administrativas e de infraestrutura das escolas para entidades terceirizadas, incluindo a contratação de profissionais e a manutenção dos prédios. A Secretaria Municipal de Educação manterá a responsabilidade pela definição da política educacional e supervisão pedagógica, enquanto outros serviços, como alimentação escolar e transporte dos alunos, permanecem sob responsabilidade do poder público.
Fonte: https://g1.globo.com