O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma decisão histórica nesta semana ao condenar o governo estadual a pagar indenização às famílias das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos, que foram mortas durante uma ação policial na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 4 de dezembro de 2020.
A ação, movida pela Defensoria Pública, resultou na condenação do estado não apenas a indenizar as famílias das meninas pelas mortes ocorridas durante a operação policial, mas também a pagar uma compensação adicional devido às falhas graves na investigação criminal.
Investigação e Consequências
Segundo a juíza Cristiana Aparecida de Souza Donato, a decisão determina o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares das vítimas, respaldada pela responsabilidade civil do Estado em casos de morte decorrente de operações de segurança pública.
O laudo de confronto de balística indicou que os fuzis utilizados pelos policiais eram compatíveis com o projétil que atingiu as crianças, porém não foi possível afirmar com certeza a origem do disparo. As investigações não identificaram os responsáveis, levando ao arquivamento do processo criminal contra os supostos criminosos.
Reconstrução do Caso
O Projeto Mirante, da Universidade Federal Fluminense, considerou a decisão uma vitória histórica após atuar na reconstrução do caso com medições, conversas com moradores e familiares, e técnicas como a reconstrução 3D. A pesquisadora Liliana Sanjurjo ressaltou a importância do projeto em comprovar a presença da viatura policial no momento do incidente.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro aguarda a análise dos embargos de declaração pela Justiça para decidir sobre um possível recurso. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense concluiu que os disparos não partiram dos policiais militares investigados, apontando a participação de traficantes nos fatos.