Itaquaquecetuba-SP elevou a categoria da sua Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal, tornando-se uma das primeiras cidades do Brasil a seguir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza os agentes a realizarem ações de segurança urbana.
Logo após a deliberação da Alta Corte, o prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a mudança por unanimidade na sessão de terça-feira (25/2). Na quarta-feira (26/2), a Lei Complementar 403 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
Novas atribuições da Polícia Municipal
Com essa mudança, os agentes municipais de Itaquá passam a estar credenciados para realizar:
- Patrulhamento comunitário e blitze;
- Intervenções diretas em crimes;
- Prisões em flagrante.
Antes da nova regulamentação, a corporação se limitava à proteção patrimonial e à ronda preventiva. Agora, os agentes ganham amparo legal para atuar no combate efetivo à criminalidade.
Compromisso com a segurança
Eduardo Boigues, que é formado em Direito e ingressou na Polícia Civil aos 24 anos, foi eleito em 2020 com a bandeira da segurança pública e reeleito em 2024 com 92,9% dos votos válidos, o maior índice do Brasil entre colégios eleitorais com segundo turno.
“Nossa cidade era conhecida como uma terra sem lei. Investimos pesado na GCM, com equipamentos, nova sede e reorganização da atuação dos agentes. Agora, avançamos mais um passo e estamos amparados pela lei. Nossos policiais municipais podem atuar de forma ostensiva no combate ao crime”, afirmou o prefeito.
Medidas adotadas pela gestão
Nos últimos quatro anos, a administração municipal implementou diversas medidas para reforçar a segurança:
- Setorização da segurança, criando unidades especializadas como a Guarda Ambiental;
- Aumento do efetivo de agentes nas ruas;
- Aquisição de novos equipamentos, incluindo coletes à prova de balas e fuzis.
Comando linha dura
O prefeito também nomeou para liderar a corporação o tenente-coronel da PM Anderson Caldeira, conhecido por sua postura firme no combate ao crime.
Fim dos pancadões com o “Tempestade”
Uma das principais ações da gestão foi o lançamento do “Tempestade”, um caminhão blindado da GCM que auxilia na dispersão de bailes funk e pancadões, lançando jatos d’água a longas distâncias.
Pioneirismo na segurança
Com a oficialização da Polícia Municipal, Itaquaquecetuba se antecipa a grandes cidades como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santos e até a capital paulista, onde o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda estuda enviar um projeto semelhante à Câmara.
A medida coloca Itaquá na vanguarda da segurança pública municipal, garantindo maior proteção e qualidade de vida para seus habitantes.