A remoção dos imóveis populares classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) pelo Airbnb em São Paulo gerou questionamentos sobre a continuidade da locação dessas unidades. De acordo com a prefeitura, os imóveis podem continuar sendo alugados, desde que destinados exclusivamente à moradia de famílias enquadradas nas faixas de renda previstas.
Regras claras e restrições do Airbnb
A administração municipal enfatiza que é proibido utilizar essas unidades para aluguel por curta temporada ou hospedagem em plataformas digitais, como o Airbnb, caracterizados por contratos com prazo inferior a 90 dias. A medida ganhou destaque com a remoção de 1.625 anúncios pela plataforma, que começou a retirar do ar 773 anúncios ativos na última segunda-feira.
A empresa se comprometeu a implementar as mudanças ao longo de até 45 dias, visando minimizar impactos sobre hóspedes com reservas já realizadas. O Airbnb destacou seu apoio à destinação das unidades HIS e HMP para famílias que atendem aos critérios da política habitacional, colaborando com o município no cumprimento das regras. Veja também: Melhores ferramentas para mecânica automotiva: guia completo.
Quem pode alugar e o que é proibido?
A Secretaria Municipal da Habitação estabeleceu que imóveis HIS e HMP só podem ser alugados para famílias com renda compatível com a modalidade do empreendimento. As faixas de renda variam de acordo com as categorias e é obrigatória a apresentação da Certidão de Enquadramento de Renda para firmar o contrato. Além disso, a locação de curta temporada em imóveis HIS e HMP é proibida, conforme Decreto nº 64.244 de 2025.
Fiscalização e compromisso social
A prefeitura de São Paulo mantém fiscalização em 1.054 empreendimentos, totalizando 264.799 unidades HIS e HMP na capital. Em parceria com plataformas de aluguel por temporada, já solicitou a retirada de anúncios de 62.812 unidades habitacionais. O Airbnb, por exemplo, iniciou a exclusão de anúncios considerados irregulares, apoiando a destinação correta das unidades e colaborando com as autoridades para garantir o cumprimento das regras.
Fonte: https://g1.globo.com