A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está iniciando processos de aplicação de sanções contra as plataformas digitais iFood e Keeta. O motivo é o descumprimento das normas de transparência relacionadas à composição dos preços das entregas.
De acordo com a Portaria nº 61, as plataformas são obrigadas a informar detalhadamente a composição do preço total dos serviços prestados, especificando a parcela destinada ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial.
Fiscalização e possíveis multas milionárias
O processo de fiscalização teve início em 24 de abril, após o prazo de 30 dias dado para adaptação às novas regras. A Senacon está verificando o cumprimento das normas para garantir que as informações sejam claras para todos os envolvidos: consumidores, entregadores, motoristas e estabelecimentos parceiros.
A medida sancionadora foi anunciada durante coletiva de imprensa com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Boulos criticou a postura das empresas que descumprem a norma, ressaltando que o cumprimento da portaria é obrigatório. Veja também: Melhores sistemas de alarme para carro: proteção e tecnologia.
As empresas iFood e Keeta terão 20 dias para responder às acusações e demonstrar o cumprimento das regras. Caso contrário, podem enfrentar multas que chegam a R$ 14 milhões.
Outras grandes empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, já se adequaram às normas de transparência, informando detalhadamente a composição dos preços dos serviços prestados.
Respostas das empresas em foco
O iFood não apresentou as informações solicitadas durante a averiguação preliminar, segundo a Senacon. A empresa alegou estar em processo de implementação das adequações necessárias e criticou a falta de diálogo prévio com o setor.
Já a Keeta teve a avaliação técnica do governo indicando falta de clareza nas informações disponibilizadas e alegações de segredo de negócio. A empresa terá que se posicionar diante das acusações e demonstrar transparência em seus processos.