O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais referentes à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que, caso não fossem renovados, seriam encerrados neste domingo (31).
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera dois decretos anteriores, o nº 5.059, de 2004, e o nº 10.527, de 2020. Essas mudanças reduzem as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.
Descontos mantidos e impacto nos preços
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições continuam os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Com isso, o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que seriam cobrados do querosene de aviação permanece, enquanto a tributação sobre o biodiesel seguirá zerada até julho.
Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações emergenciais divulgadas pelo governo no mês passado para conter a escalada dos preços dos combustíveis. Elas representam um suporte temporário para as empresas de transporte, especialmente da aviação comercial, que foram impactadas pelos aumentos nos preços dos combustíveis, intensificados pelos conflitos no Oriente Médio.
Impacto na aviação e projeções futuras
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. A alta nos preços tem levado as companhias aéreas a ajustarem suas operações, reduzindo inclusive a quantidade de voos. Estima-se que em maio haverá 93 voos a menos por dia, e em junho, 121 voos a menos por dia, com impacto maior nas regiões Norte e Nordeste do país.
Juliano Norman, presidente da Abear, ressaltou a necessidade de prorrogar a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano, considerando o aumento significativo nos preços. A crise resultou em um redesenho das malhas de voos e na diminuição da oferta de voos, com potencial desatendimento de destinos caso a situação se agrave.