Nesta terça-feira (11), o governo federal anunciou que solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Essa MP zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP 1357 de 2026, editada em maio, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 8 de setembro para não perder a validade. Com sessões de ‘esforço concentrado’ marcadas apenas para duas semanas até as eleições, há o receio de que a MP não seja analisada a tempo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância da instalação da comissão mista e ressaltou que o governo trabalha para garantir a rápida aprovação da medida. Ele também mencionou a negociação com o presidente da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, uma das prioridades do Executivo. Veja também: Fatos Curiosos Sobre o Cérebro que Você Precisa Conhecer.
Empresários criticam a MP
Setores empresariais se opõem à medida, alegando que favorece concorrentes estrangeiros em detrimento da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria entrou com ação no STF contra a MP, argumentando que viola princípios constitucionais de proteção do mercado interno.
Por outro lado, o governo defende que a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda afirmou que a MP foi possível devido a medidas de combate ao contrabando e regularização do comércio internacional online.