Entra em vigor nesta segunda-feira a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que a comunicação dos poderes da União, quando direcionada à população, deve ser clara, direta e acessível. O objetivo é fortalecer o direito à informação e incentivar a participação social.
A lei exige que os órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos para a transmissão objetiva de informações em suas comunicações. Isso envolve o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, de modo que a estrutura, as palavras e o layout da mensagem facilitem ao cidadão a busca, a compreensão e o uso da informação.
Entre os procedimentos a serem adotados, destacam-se: redação de frases em ordem direta, frases curtas; uso de palavras comuns e de fácil compreensão; utilização de sinônimos para termos técnicos e jargões ou, quando necessário, explicação no próprio texto; evitar o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e abster-se de termos pejorativos.
De acordo com o governo, a nova legislação representa um marco histórico na relação entre Estado e sociedade. A medida visa colocar a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas devem seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
A intenção é assegurar que qualquer pessoa consiga encontrar a informação necessária, compreender a mensagem transmitida e utilizar essa informação para resolver suas demandas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br