Programa do Ministério da Saúde oferece 41 medicamentos e insumos gratuitos, beneficia milhões de brasileiros e reduz despesas das famílias. Em Itapevi, a Prefeitura reconhece a importância da iniciativa federal ao considerar desnecessária a criação de uma estrutura municipal paralela.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, vem desempenhando um papel fundamental na garantia do acesso gratuito a medicamentos essenciais, beneficiando milhões de brasileiros e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Em Itapevi, na Região Metropolitana de São Paulo, a importância dessa política pública ganhou destaque após uma manifestação oficial da Secretaria Municipal de Saúde.
Em 2025, a Câmara Municipal de Itapevi encaminhou à Prefeitura uma indicação solicitando estudos para a implantação de uma Farmácia Popular Municipal no Jardim Vitápolis. Entretanto, conforme informações apresentadas pelos autores desta reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu, em memorando de maio de 2026, que a criação de uma rede própria não seria necessária, considerando a existência do programa mantido pelo Governo Federal.
A justificativa registrada no documento foi objetiva:
“O Governo Federal já tem esse Programa instituído e não justificaria a duplicidade.”
A manifestação demonstra a relevância do Farmácia Popular para a administração municipal. Ao oferecer medicamentos e outros produtos de saúde por meio de estabelecimentos privados credenciados, o programa federal amplia o atendimento à população sem exigir que as prefeituras reproduzam integralmente essa estrutura.
Para uma cidade como Itapevi, que possui 232.297 habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE e População estimada (2025): 242.995 pessoas, o programa representa uma contribuição importante à assistência farmacêutica, especialmente para famílias que necessitam de tratamentos contínuos.
Governo Federal garante 41 itens gratuitos à população
Desde 13 de fevereiro de 2025, o Governo Federal passou a oferecer gratuitamente todos os 41 itens contemplados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
A iniciativa atende pacientes com hipertensão, diabetes, asma, colesterol elevado, osteoporose, rinite, glaucoma e doença de Parkinson, além de disponibilizar contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos destinados às pessoas que atendem aos critérios do Programa Dignidade Menstrual.
A gratuidade integral representa um avanço importante na política nacional de assistência farmacêutica, permitindo que cidadãos de diferentes condições sociais tenham acesso a tratamentos sem comprometer parte significativa do orçamento familiar.
Mais de 27 milhões de brasileiros beneficiados em 2025
27,3 milhões
Pessoas atendidas em 2025
41 itens
Oferecidos gratuitamente
R$ 4,7 bilhões
Recursos destinados em 2026
24,5 milhões
Beneficiários já atendidos em 2026, até o balanço de setembro
Fonte: Ministério da Saúde, dados divulgados em setembro de 2026.
Os números confirmam a dimensão nacional dessa política pública. Em 2024, mais de 6 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Farmácia Popular no estado de São Paulo.
Na Grande São Paulo, especialmente na região de Osasco, o programa assume importância ainda maior diante da concentração populacional e da necessidade de assegurar tratamentos contínuos a pacientes que dependem de medicamentos.
Municípios como Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba, Osasco, Cotia, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus são exemplos de cidades em que a proximidade das farmácias credenciadas pode facilitar o atendimento aos moradores.
A rede também representa uma alternativa para trabalhadores que passam grande parte do dia fora de casa e encontram nas farmácias de bairro horários de funcionamento mais compatíveis com suas rotinas.
Economia de até R$ 8,8 mil por ano para as famílias
Outro benefício destacado pelo Ministério da Saúde está diretamente relacionado à economia doméstica.
De acordo com estimativas divulgadas pelo Governo Federal em setembro de 2026, uma família de quatro pessoas pode economizar até R$ 8,8 mil por ano com medicamentos e produtos disponibilizados gratuitamente.
Somente com o fornecimento de fraldas geriátricas, a economia pode alcançar R$ 3.240 anuais, dependendo da necessidade do beneficiário.
Isso significa que recursos anteriormente utilizados para a compra de medicamentos podem ser direcionados a outras necessidades fundamentais, como alimentação, moradia e educação.
Além da economia, a disponibilidade regular de medicamentos pode contribuir para a continuidade dos tratamentos e para a prevenção de complicações de doenças crônicas.
Governo Federal anuncia modernização e ampliação do programa
O Ministério da Saúde também está trabalhando para modernizar o Farmácia Popular e ampliar sua presença em áreas de maior vulnerabilidade social.
A Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, estabeleceu novas regras para a operação, o credenciamento e o acompanhamento dos estabelecimentos participantes.
Entre os avanços previstos está a identificação de regiões com vazios assistenciais, permitindo orientar a expansão do programa para localidades onde a população ainda enfrenta dificuldades para obter medicamentos.
Um grupo de trabalho permanente, criado em agosto e reunido pela primeira vez em setembro de 2026, também analisa a possibilidade de ampliar os serviços prestados pelas farmácias credenciadas, incluindo exames simples, testes rápidos e teleatendimento.
Essas medidas ainda dependem de estudos e decisões posteriores, não constituindo serviços já disponíveis em todas as unidades.
O Governo Federal também reforçou mecanismos de fiscalização e monitoramento, buscando garantir maior transparência, segurança nas dispensações e correta aplicação dos recursos públicos.
Como os moradores de Itapevi podem retirar os medicamentos
Para ter acesso aos medicamentos do Farmácia Popular, o cidadão deve procurar um estabelecimento identificado com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular” e apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida.
A prescrição pode ser emitida tanto por profissionais do SUS quanto por médicos da rede particular. Alguns produtos, como fraldas geriátricas e absorventes, possuem requisitos específicos de elegibilidade e documentação.
O Ministério da Saúde disponibiliza informações e orientações sobre o programa em seu portal oficial do Farmácia Popular.
Itapevi demonstra a importância da parceria entre União e municípios
A manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Itapevi evidencia como uma política pública federal pode influenciar diretamente o planejamento das administrações municipais.
Ao reconhecer que o Farmácia Popular já desempenha a função de ampliar o acesso aos medicamentos contemplados, o município pode avaliar a destinação de recursos próprios para outras demandas da saúde, como atendimento médico, exames, infraestrutura e ampliação dos serviços.
Isso não elimina a responsabilidade da Prefeitura pelo fornecimento de medicamentos e pelos demais serviços de assistência farmacêutica sob sua competência. O Farmácia Popular atua de maneira complementar às ações municipais e estaduais no SUS.
O exemplo de Itapevi demonstra que a atuação do Governo Federal pode produzir resultados concretos na vida da população, fortalecendo a saúde pública e contribuindo para reduzir as despesas das famílias brasileiras.
Mais do que um programa de distribuição gratuita, o Farmácia Popular representa uma política nacional de acesso à saúde, cujo alcance ultrapassa as diferenças entre municípios e chega diretamente ao cidadão.
Em Itapevi e nas demais cidades da Grande São Paulo, a presença dessa iniciativa significa a possibilidade de dar continuidade a tratamentos essenciais com maior segurança e menor custo.
O Governo Federal reafirma, assim, seu papel no financiamento e na ampliação do acesso à assistência farmacêutica, enquanto estados e municípios seguem responsáveis pelas demais ações que garantem o funcionamento integrado do SUS.
Créditos e autores da matéria
Humberto Tobé — Pós-graduado em Gestão da Saúde Pública. Atua na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fátima Christine — Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora pública federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
Crédito editorial: Matéria baseada no texto de Humberto Tobé e Fátima Christine, com adaptação jornalística para o Itapevi Notícias e complementação de informações oficiais do Ministério da Saúde. Os dados referentes ao memorando municipal foram apresentados pelos autores e não tiveram o documento original verificado nesta apuração.