O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que estabelece o Disque Autismo. Esse novo serviço tem como objetivo receber denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi oficializada na quinta-feira (27), por meio do Diário Oficial do estado.
Após a designação da secretaria responsável pelo serviço e a contratação de pessoal para o atendimento, será divulgado o número de telefone exclusivo do Disque Autismo. O canal não só receberá reclamações, mas também orientará as famílias sobre como buscar assistência e acessar serviços de saúde destinados a indivíduos autistas.
Garantia de anonimato e encaminhamento de denúncias
Uma das características do Disque Autismo é a possibilidade de realizar denúncias anonimamente, preservando a identidade do denunciante. Todas as queixas recebidas serão encaminhadas às autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências.
Além do contato telefônico, o serviço também estará disponível por meio digital, através de sites e aplicativos móveis. O número do Disque Autismo será amplamente divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, bem como nos canais oficiais do governo fluminense.