Após o término da greve dos ferroviários das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, o governo de São Paulo está se movimentando para aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesp). Esse projeto visa autorizar a transferência dos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pela concessão das linhas para órgãos do estado.
O governador Tarcísio de Freitas enviou o projeto à Alesp, e agora ele seguirá para tramitação nas comissões e votação em plenário. A decisão de encerrar a paralisação veio após profissionais analisarem uma proposta durante uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. O texto do projeto inclui a absorção dos empregados das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Próximos passos e processo de tramitação
Após o envio do projeto de lei, ele passará por diversas etapas na Assembleia Legislativa. Inicialmente, será protocolado e publicado no Diário Oficial do Estado. Em seguida, seguirá para as comissões responsáveis, como a de Constituição, Justiça e Redação, que analisará a legalidade da proposta, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que avaliará os aspectos financeiros. Veja também: Direitos de Quem é Vítima de Violência Sexual: Entenda Agora.
Após análise das comissões, o projeto chegará ao plenário, onde será discutido e votado pelos deputados. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção ou veto do governador. Vale ressaltar que não há um prazo definido para a votação final do projeto.
Posicionamento do sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, representando os trabalhadores da CPTM, decidiu pelo retorno das atividades, mantendo o estado de greve. A decisão foi tomada democraticamente após o governo apresentar uma proposta que contempla avanços nas reivindicações da categoria. Mesmo com o fim da greve, os ferroviários permanecerão vigilantes e em estado de greve, garantindo a defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores.
Fonte: https://g1.globo.com