A Fast Shop, renomada rede varejista de eletrônicos, foi alvo de uma multa histórica no valor de R$ 1.040.278.141 pelo governo do estado de São Paulo. A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) conduziu uma investigação que revelou que a empresa estava oferecendo vantagens indevidas a agentes públicos, obtendo benefícios fiscais de forma irregular e interferindo em atividades de fiscalização e investigação tributária estadual.
Irregularidades Descobertas
De acordo com as apurações da CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada por um ex-auditor fiscal da Receita Estadual, para a recuperação de créditos tributários de ICMS. Esse esquema ilegal resultou em um montante indevido de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários.
A operação envolvia promessas de facilitação de processos tributários, proteção contra fiscalizações e manobras para monetização de créditos fiscais. A Fast Shop se beneficiou de informações privilegiadas obtidas de forma ilícita, o que resultou em prejuízos para o Tesouro Estadual.
Operação Ícaro e Consequências
A multa aplicada à Fast Shop é decorrente da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que resultou em um acordo de não persecução penal entre os sócios da empresa e o diretor estatutário, estabelecendo o pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal.
O MPSP também encaminhou sugestões à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento para aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS, visando prevenir riscos de corrupção e fortalecer os controles estruturais.
A Agência Brasil está em contato com a Fast Shop em busca de posicionamento sobre o assunto.