O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou a redução do imposto de importação para zero em 13 produtos específicos, com destaque para medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. A medida, divulgada nesta semana, também beneficia itens essenciais à área da saúde e produção sustentável, incluindo insumos para luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. Anteriormente, as alíquotas para esses itens variavam de 3,6% a 18%.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão de zerar as tarifas para esses produtos foi tomada para atender à crescente demanda interna e considerando a baixa produção nacional de tais itens.
Além da isenção tarifária para esses 13 produtos, o Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 itens de bens de capital e 202 produtos do Regime de Autopeças Não Produzidas, que envolvem máquinas e equipamentos de produção e autopeças sem fabricação nacional similar. Com o benefício do ex-tarifário, a tarifa de importação desses produtos é reduzida ou zerada, estimulando a importação de tecnologia e materiais essenciais para a indústria brasileira.
Para fortalecer a produção nacional e incentivar a geração de empregos, o Mdic aprovou pedidos de elevação tarifária para alguns produtos, como insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas para painéis solares. As tarifas para o vidro industrial, por exemplo, subiram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%, enquanto as alíquotas para insumos de painéis solares passaram de 9,6% para 25% para volumes que excedam a cota de importação.
A resolução contendo os detalhes da medida deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, oficializando a mudança nas tarifas.
Fonte: Agência Brasil